Está a disposição do plenário do Parlamento do MERCOSUL, um Relatório da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte, apresentado em 3 de dezembro de 2008, pela aprovação da Proposta de Disposição referente à Bandeira do MERCOSUL, de autoria do parlamentar argentino Carlos Raimundi.
A Proposta considera a importância e a necessidade de promover uma maior visibilidade do processo de integração regional, a transcendência do sentido de pertencimento ao mesmo e a geração de uma consciência cidadã mercosulina.
Esta Proposta dispõe a apresentação de um Projeto de Norma a ser remetido ao Conselho do Mercado Comum, que proponha aos Estados Partes do MERCOSUL as medidas adequadas para a utilização de forma obrigatória da Bandeira Oficial do MERCOSUR nos edifícios, atos e cerimônias de organismos públicos dos Estados Partes.
Se pretende também, adotar as ações necessárias que promovam a implementação da mesma para o ano 2010 em todas as estruturas nacionais, provinciais ou estaduais e para o ano 2012 para as municipais e comunais.
A proposta prevê também a formação de um grupo de trabalho ad–hoc para a adequação e coordenação do cerimonial e protocolo que possibilite a correta utilização da Bandeira do MERCOSUL em atos oficiais, cerimônias, eventos esportivos, entre outros.
O membro relator, na próxima XVIII Sessão do Parlamento do MERCOSUL, será o parlamentar Eduardo Macaluse.
A Proposta considera a importância e a necessidade de promover uma maior visibilidade do processo de integração regional, a transcendência do sentido de pertencimento ao mesmo e a geração de uma consciência cidadã mercosulina.
Esta Proposta dispõe a apresentação de um Projeto de Norma a ser remetido ao Conselho do Mercado Comum, que proponha aos Estados Partes do MERCOSUL as medidas adequadas para a utilização de forma obrigatória da Bandeira Oficial do MERCOSUR nos edifícios, atos e cerimônias de organismos públicos dos Estados Partes.
Se pretende também, adotar as ações necessárias que promovam a implementação da mesma para o ano 2010 em todas as estruturas nacionais, provinciais ou estaduais e para o ano 2012 para as municipais e comunais.
A proposta prevê também a formação de um grupo de trabalho ad–hoc para a adequação e coordenação do cerimonial e protocolo que possibilite a correta utilização da Bandeira do MERCOSUL em atos oficiais, cerimônias, eventos esportivos, entre outros.
O membro relator, na próxima XVIII Sessão do Parlamento do MERCOSUL, será o parlamentar Eduardo Macaluse.
