O Parlamentar paraguaio Alfonso González Núñez apresentou uma Proposta de Declaração, pela qual o Parlamento do MERCOSUL declara seu interesse no avanço gradual da construção das instâncias supranacionais.
A Proposta foi distribuída à Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais e será analisada durante a XVIII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio, em sua sede, na cidade de Montevidéu, Uruguai.
A Proposta se fundamenta na necessidade de avançar no processo de integração regional do bloco, tendo em vista a urgência na existência e vigência de uma legislação comum aos Estados pertencentes do bloco, assim como de Tribunais, para maior consolidação do bloco.
Ademais, o texto propõe a construção de instâncias supranacionais que respeitem os Estados Partes e que os obrigue a acatar os mandatos das normativas e de justiça comuns.
Por outro lado, a Proposta destaca as limitações constitucionais, legais, políticas e econômicas existentes no bloco para que se possa concretizar e avançar rumo à construção de instâncias supranacionais. No entanto, ressalta que é de fundamental importância o debate acerca deste tema, bem como, também, da resolução das assimetrias presentes, do processo de livre intercâmbio, da construção do mercado comum, entre outros.
Desta forma, “o Parlamento do MERCOSUL deve contribuir para a promoção de debates em conjunto com os órgãos decisórios do bloco, para que sejam analisados os critérios supranacionais a fim de dar passos afirmativos para as definições transcendentes a este espaço regional”, ressalta González Núñez..
O Parlamentar relator da Proposta é o paraguaio Eric Salum.
A Proposta foi distribuída à Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais e será analisada durante a XVIII Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de maio, em sua sede, na cidade de Montevidéu, Uruguai.
A Proposta se fundamenta na necessidade de avançar no processo de integração regional do bloco, tendo em vista a urgência na existência e vigência de uma legislação comum aos Estados pertencentes do bloco, assim como de Tribunais, para maior consolidação do bloco.
Ademais, o texto propõe a construção de instâncias supranacionais que respeitem os Estados Partes e que os obrigue a acatar os mandatos das normativas e de justiça comuns.
Por outro lado, a Proposta destaca as limitações constitucionais, legais, políticas e econômicas existentes no bloco para que se possa concretizar e avançar rumo à construção de instâncias supranacionais. No entanto, ressalta que é de fundamental importância o debate acerca deste tema, bem como, também, da resolução das assimetrias presentes, do processo de livre intercâmbio, da construção do mercado comum, entre outros.
Desta forma, “o Parlamento do MERCOSUL deve contribuir para a promoção de debates em conjunto com os órgãos decisórios do bloco, para que sejam analisados os critérios supranacionais a fim de dar passos afirmativos para as definições transcendentes a este espaço regional”, ressalta González Núñez..
O Parlamentar relator da Proposta é o paraguaio Eric Salum.
