Na próxima Sessão do Parlamento do MERCOSUL a se realizar nos dias 18 e 19 de maio de 2009, na cidade de Montevidéu, Uruguai, a Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais, apresentará um Relatório ao Plenário pela aprovação de uma Proposta de Recomendação na qual o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC), instar aos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, a tomar as medidas internas necessárias para agilizar e concretizar o livre trânsito de pessoas e a regularização de imigrantes no âmbito do bloco, e também aponta à ratificação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em 6 de dezembro de 2002.
Também, insta a ratificar o Acordo sobre Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado em 6 de dezembro de 2002.
Com isto se aposta à construção de um verdadeiro mercado comum, já que com o livre trânsito das pessoas se concretiza socialmente o processo de integração e cria bases estáveis para a consolidação do bloco.
A Proposta foi apresentada pelo Parlamentar Aloizio Mercadante e o membro relator da Comissão será o Parlamentar Gustavo Borsari, quem detalhará o Relatório elaborado sobre a Proposta.
