O Parlamento do MERCOSUL aprovou, na sua XVIII Sessão Plenária, realizada neste passado 18 de maio de 2009, uma Declaração na qual, o Parlamento do MERCOSUL expressa seu rechaço à ilegítima pretensão do governo britânico de incluir às Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, em sua apresentação na Comissão de Limites da Plataforma Continental, estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A Proposta de Declaração fio apresentada, pelos parlamentares argentinos, para ser incluída na Ordem do Dia e logo de ingressada, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Parlamento.
A Proposta surge do descontento que geraram os “atos unilaterais por parte de Grã Bretanha que constitui um novo desconhecimento das resoluções sobre a "Questão das Ilhas Malvinas" adotadas desde 1965 pela Assembléia Geral e o Comitê Especial de Descolonização das Nações Unidas.”
A Declaração rejeita também o ato unilateral da Grã Bretanha pelo qual se estabeleceria uma nova constituição para que rija sobre o território das Ilhas Malvinas em total violação das disposições, resoluções e recomendações das Nações Unidas.
O Parlamento do MERCOSUL expressou também seu repudio à pretensão de considerar às Ilhas Malvinas, Georgias do Sur e Sandwich do Sul como países e territórios aos que possam se aplicar a Quarta Parte do Tratado Constitutivo da Comunidade Européia, que se denominará no futuro Tratado sobre o Funcionamento da União Européia, e as Decisões de Associação de ultramar da União Européia, já que dita pretensão resulta incompatível com a existência de uma disputa de soberania sobre as ilhas.
A Declaração aprovada foi o resultado da unificação de outras duas Propostas apresentadas sobre o tema por parte dos Parlamentares argentinos Adolfo Rodríguez Saá e Ruperto Godoy.
A Proposta de Declaração fio apresentada, pelos parlamentares argentinos, para ser incluída na Ordem do Dia e logo de ingressada, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Parlamento.
A Proposta surge do descontento que geraram os “atos unilaterais por parte de Grã Bretanha que constitui um novo desconhecimento das resoluções sobre a "Questão das Ilhas Malvinas" adotadas desde 1965 pela Assembléia Geral e o Comitê Especial de Descolonização das Nações Unidas.”
A Declaração rejeita também o ato unilateral da Grã Bretanha pelo qual se estabeleceria uma nova constituição para que rija sobre o território das Ilhas Malvinas em total violação das disposições, resoluções e recomendações das Nações Unidas.
O Parlamento do MERCOSUL expressou também seu repudio à pretensão de considerar às Ilhas Malvinas, Georgias do Sur e Sandwich do Sul como países e territórios aos que possam se aplicar a Quarta Parte do Tratado Constitutivo da Comunidade Européia, que se denominará no futuro Tratado sobre o Funcionamento da União Européia, e as Decisões de Associação de ultramar da União Européia, já que dita pretensão resulta incompatível com a existência de uma disputa de soberania sobre as ilhas.
A Declaração aprovada foi o resultado da unificação de outras duas Propostas apresentadas sobre o tema por parte dos Parlamentares argentinos Adolfo Rodríguez Saá e Ruperto Godoy.
