O novo presidente da Representação Brasileira do Parlamento do MERCOSUL, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), participou nesta terça-feira (16) da reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados. Acompanhado do vice-presidente da Representação, Deputado Germano Bonow (DEM-RS), e do Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro titular do Parlamento do MERCOSUL, Tóffano convidou as lideranças a participarem do processo de elaboração de um Projeto de Lei com as regras para as eleições dos membros brasileiros do Parlamento do MERCOSUL.
Nesta reunião, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), constituiu um Grupo Parlamentar, que será presidido pelo Deputado Tóffano, com representantes de todos os partidos para que, juntos, possam trabalhar na elaboração de referido Projeto de Lei. O presidente da Representação Brasileira do Parlamento do MERCOSUL já convocou, para esta quarta-feira (17), às 18h, uma reunião que acontecerá no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Atualmente existem duas minutas para o Projeto de Lei relativo às eleições, uma do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e outra do Deputado Dr. Rosinha, ambos membros do Parlamento do MERCOSUL.
A eleição para o Parlamento do MERCOSUL
As regras eleitorais que balizarão as eleições brasileiras ao Parlamento do MERCOSUL, deverão ser discutidas, debatidas e aprovadas até o final do mês de setembro de 2009, como prevê a legislação eleitoral vigente no Brasil para que, assim, a população possa eleger seus representantes nas eleições gerais de 2010.
O Acordo Político estabelecendo a proporcionalidade no Parlamento do MERCOSUL foi aprovado em sessão plenária, em Assunção, no mês de abril de 2009 e encaminhado ao Conselho do Mercado Comum, órgão máximo a quem compete referendar a decisão sobre eleições regionais.
Referido acordo define que, numa primeira etapa, o Brasil deverá eleger 36 parlamentares, a Argentina 27, o Paraguai 18 e o Uruguai outros 18. Na segunda etapa, serão eleitos 75 parlamentares brasileiros, 37 argentinos, 18 paraguaios e 18 uruguaios. Em 2014 todos os países membros do MERCOSUL deverão eleger seus representantes numa mesma data, conforme previsto no Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, no dia do MERCOSUL Cidadão. Quanto à Venezuela, se já houver cumprido as exigências para se efetivar como membro pleno, também elegerá seus representantes pelo voto direto.
O Paraguai já elegeu seus primeiros 18 representantes nas últimas eleições presidenciais de 2008, e a Argentina e o Uruguai têm previsão de eleição de seus parlamentares em 2010 segundo indica o Protocolo do Parlamento do MERCOSUL.
