A Primeira Reunião Ordinária da Representação Brasileira do Parlamento do MERCOSUL, sob a presidência do Parlamentar José Paulo Tóffano, realizou-se nesta última terça-feira, 23, no Senado Federal.
Tóffano afirmou que os assuntos tratados durante esta reunião definem-se como as melhores pautas das reuniões até o momento, decorrente da expressiva votação de todos os membros da comissão.
Dentre os acordos aprovados, dispõe do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal 112/2008, que ratifica o texto de cooperação do governo brasileiro e a República do Paraguai para o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada da bacia hidrográfica do Rio Apa.
A bacia do Apa, situada ao sul do Pantanal, alcança sete municípios do Mato Grosso do Sul e dois departamentos do Paraguai, dos quais 78% se localiza no Brasil.
Tóffano enfatizou a importância deste acordo por representar o primeiro acordo de gestão integrada entre rios trans-fronteiriços. Em suas palavras “um passo fantástico para que possamos constituir gestões integradas considerando bacias hidrográficas e não apenas os limites geográficos do Brasil com os países vizinhos de toda América Latina (...) Os acordos estabelecidos sobre recursos hídricos contemplam tradicionalmente o uso desses recursos para a navegação, geração de energia elétrica ou seus múltiplos usos”.
Outro acordo aprovado refere-se à Mensagem 813/2008 do Poder Executivo que celebra o Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel.
Este acordo, por sua vez, é o primeiro acordo de livre comércio do MERCOSUL com um país situado fora da região do bloco, e impulsionará o intercâmbio de tecnologia, o acesso a formas de energia limpas que já foram desenvolvidas por Israel, como também o incremento e ampliação da exportação entre Israel e os países que compõe o MERCOSUL.
Tóffano finalizou ressaltando que os acordos aprovados pela Representação Brasileira do Parlamento do MERCOSUL, contribuem para a consolidação do bloco, como também para impulsionar a visibilidade mundial ao MERCOSUL.
Fonte: Assesoria de Imprensa do Parlamentar Tóffano
