Reuniu-se nesta quinta-feira, 9 de julho, na cidade de Montevidéu, Uruguai, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL.
A Comissão, presidida pela Parlamentar paraguaia Mirtha Palacios, recebeu aos integrantes da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que expuseram sobre a situação da radiodifusão privada a nível latino-americano, a liberdade de expressão, marco jurídico e as bases para uma legislação uniforme.
O Presidente da AIR, Luis Pardo Sainz, começou sua apresentação com uma breve resenha sobre o que tem sido a expansão da radiodifusão na Europa e nas Américas. Pardo também assinalou as diferenças entre a chamada radiodifusão “ilegal” e as denominadas “comunitárias”, destacando que estas últimas cumprem com a função de chegar e comunicar as realidades regionais.
Luis Pardo expressou a preocupação da Associação em quanto à situação das rádio-difusoras na República Bolivariana da Venezuela. Sobre o tema, os integrantes da AIR ressaltaram que existem 240 rádios que estão em processo de revogação naquele país. Somado a isto, citam o fechamento da Rádio Caracas Televisão e o atual processo contra a Rede Globo Visão.
Ana Maria Urrutia de Lara, Presidenta do Comitê de Livre Expressão, expressou sua preocupação acerca de eventuais leis que limitam a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a independência dos meios de comunicação. Assinalou que se utilizam como ferramenta distintos tipos de restrições e critérios para a adjudicação da publicidade oficial. Por último, assegurou que em muitos países é grande a lista de jornalistas assassinados, e tudo isto atenta contra a liberdade de expressão.
Também fizeram uso da palavra, o Dr. Héctor Oscar Amengual e o Dr. Rafael Inchausti, este último, Presidente da Associação Nacional de Broadcasters Uruguaios.
Por último, expuseram os representantes argentinos, o Dr. Martín Etchevers e Pablo Casey. Os mesmos trataram sobre o projeto de lei que promove o Poder Executivo argentino a respeito da radiodifusão. Enumeraram as diferenças e reparos que têm a respeito do projeto de lei apresentado em março de 2009.
Todas estas opiniões e documentos foram entregues à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL para seu respectivo estudo.
A Comissão, presidida pela Parlamentar paraguaia Mirtha Palacios, recebeu aos integrantes da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que expuseram sobre a situação da radiodifusão privada a nível latino-americano, a liberdade de expressão, marco jurídico e as bases para uma legislação uniforme.
O Presidente da AIR, Luis Pardo Sainz, começou sua apresentação com uma breve resenha sobre o que tem sido a expansão da radiodifusão na Europa e nas Américas. Pardo também assinalou as diferenças entre a chamada radiodifusão “ilegal” e as denominadas “comunitárias”, destacando que estas últimas cumprem com a função de chegar e comunicar as realidades regionais.
Luis Pardo expressou a preocupação da Associação em quanto à situação das rádio-difusoras na República Bolivariana da Venezuela. Sobre o tema, os integrantes da AIR ressaltaram que existem 240 rádios que estão em processo de revogação naquele país. Somado a isto, citam o fechamento da Rádio Caracas Televisão e o atual processo contra a Rede Globo Visão.
Ana Maria Urrutia de Lara, Presidenta do Comitê de Livre Expressão, expressou sua preocupação acerca de eventuais leis que limitam a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a independência dos meios de comunicação. Assinalou que se utilizam como ferramenta distintos tipos de restrições e critérios para a adjudicação da publicidade oficial. Por último, assegurou que em muitos países é grande a lista de jornalistas assassinados, e tudo isto atenta contra a liberdade de expressão.
Também fizeram uso da palavra, o Dr. Héctor Oscar Amengual e o Dr. Rafael Inchausti, este último, Presidente da Associação Nacional de Broadcasters Uruguaios.
Por último, expuseram os representantes argentinos, o Dr. Martín Etchevers e Pablo Casey. Os mesmos trataram sobre o projeto de lei que promove o Poder Executivo argentino a respeito da radiodifusão. Enumeraram as diferenças e reparos que têm a respeito do projeto de lei apresentado em março de 2009.
Todas estas opiniões e documentos foram entregues à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL para seu respectivo estudo.
