Durante os últimos dias 10 e 11 de julho, na cidade de Porto Alegre, se realizou o “Segundo Encontro de Segurança Viária do MERCOSUL e a Audiência Pública sobre Normativa e Procedimentos aplicados ao Transporte Rodoviário do MERCOSUL”, no marco da Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do MERCOSUL.
A abertura do evento esteve a cargo da Mesa integrada pelo Presidente da Comissão, Parlamentar brasileiro Beto Albuquerque, o Vice-Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar uruguaio Juan José Domínguez, a Parlamentar argentina Isabel Viudes, o Parlamentar paraguaio Modesto Guggiari, todos eles na representação do Parlamento do MERCOSUL.
Também conformaram a mesa, convidados destacados como o Deputado do Estado do Rio Grande do Sul, Miki Breier; o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Alfredo Peres da Silva;o Presidente da SETCERGS, José Carlos Silvano; o Sub Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Lauro Binsfeld; um representante da Agência Nacional de Transporte, Marco Antonio Lima das Nieves; o Chefe de Gabinete da Policia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Marcelo Paiva e o Comandante da Policia Rodoviária Estadual, Tenente Coronel Edgar Borges Machado.
Na Mesa I, as delegações dos países membros do MERCOSUL expuseram acerca do “Marco Normativo de Segurança Viária.”
Nas exposições se destacaram temas como a obrigatoriedade do uso das luzes curtas ligadas; regulamentação da utilização do capacete protetor e as características que devem ter os mesmos; obrigatoriedade no uso dos cintos de segurança tanto nos assentos dianteiros como nos assentos traseiros; regulamentação e aplicação de normativa que estabeleça a obrigatoriedade do Seguro; estabelecimento de uma taxa máxima permitida de 0.3 grs. de álcool por litro de sangue e aplicação dos controles correspondentes; unificação dos critérios de aplicabilidade e das taxas das multas de trânsito a nível regional; regulamentação regional sobre a normativa referente aos limites de velocidade permitidos máximos e mínimos; unificação do formato, categorias e validez da carteira de dirigir na região; regulamentação geral referente à sinalização e aos requerimentos de circulação nas estradas e rodovias do MERCOSUL, sistemas de proteção de pessoas e passageiros do transporte público.
Mesa II na qual foram abordadas as “Políticas de Comunicação aplicadas em matéria de Segurança Viária” pelo Dr. Eduardo Petta, Diretor da Policia Rodoviária do Paraguai.
No final de um dia de debate no auditório da SETCERG, em Porto Alegre, os participantes do 2º Encontro de Segurança Viária do MERCOSUL decidiram apresentar um Projeto de Recomendação ao Plenário do Parlamento do MERCOSUL na próxima reunião marcada para o dia 4 de agosto.
Surgem deste encontro pontos de consenso, como instituir em todos os países do bloco o preceito de álcool zero na direção, um plano de redução das mortes e lesões em acidentes de trânsito, uma proposta de criação de um observatório de investigação no âmbito do MERCOSUL e a uniformização de normas comuns nos Estados Partes.
O Presidente da Comissão, o Parlamentar brasileiro Beto Alburquerque, solicitou aos participantes que se intensifique a fiscalização do destino dos recursos obtidos das multas de trânsito, quem assegurou “O Parlamento do MERCOSUL deve ser implacável em relação a este ponto, sem abrir concessões”.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Parlamentar Beto Albuquerque, com alterações.
A abertura do evento esteve a cargo da Mesa integrada pelo Presidente da Comissão, Parlamentar brasileiro Beto Albuquerque, o Vice-Presidente do Parlamento do MERCOSUL, Parlamentar uruguaio Juan José Domínguez, a Parlamentar argentina Isabel Viudes, o Parlamentar paraguaio Modesto Guggiari, todos eles na representação do Parlamento do MERCOSUL.
Também conformaram a mesa, convidados destacados como o Deputado do Estado do Rio Grande do Sul, Miki Breier; o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Alfredo Peres da Silva;o Presidente da SETCERGS, José Carlos Silvano; o Sub Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Lauro Binsfeld; um representante da Agência Nacional de Transporte, Marco Antonio Lima das Nieves; o Chefe de Gabinete da Policia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Marcelo Paiva e o Comandante da Policia Rodoviária Estadual, Tenente Coronel Edgar Borges Machado.
Na Mesa I, as delegações dos países membros do MERCOSUL expuseram acerca do “Marco Normativo de Segurança Viária.”
Nas exposições se destacaram temas como a obrigatoriedade do uso das luzes curtas ligadas; regulamentação da utilização do capacete protetor e as características que devem ter os mesmos; obrigatoriedade no uso dos cintos de segurança tanto nos assentos dianteiros como nos assentos traseiros; regulamentação e aplicação de normativa que estabeleça a obrigatoriedade do Seguro; estabelecimento de uma taxa máxima permitida de 0.3 grs. de álcool por litro de sangue e aplicação dos controles correspondentes; unificação dos critérios de aplicabilidade e das taxas das multas de trânsito a nível regional; regulamentação regional sobre a normativa referente aos limites de velocidade permitidos máximos e mínimos; unificação do formato, categorias e validez da carteira de dirigir na região; regulamentação geral referente à sinalização e aos requerimentos de circulação nas estradas e rodovias do MERCOSUL, sistemas de proteção de pessoas e passageiros do transporte público.
Mesa II na qual foram abordadas as “Políticas de Comunicação aplicadas em matéria de Segurança Viária” pelo Dr. Eduardo Petta, Diretor da Policia Rodoviária do Paraguai.
No final de um dia de debate no auditório da SETCERG, em Porto Alegre, os participantes do 2º Encontro de Segurança Viária do MERCOSUL decidiram apresentar um Projeto de Recomendação ao Plenário do Parlamento do MERCOSUL na próxima reunião marcada para o dia 4 de agosto.
Surgem deste encontro pontos de consenso, como instituir em todos os países do bloco o preceito de álcool zero na direção, um plano de redução das mortes e lesões em acidentes de trânsito, uma proposta de criação de um observatório de investigação no âmbito do MERCOSUL e a uniformização de normas comuns nos Estados Partes.
O Presidente da Comissão, o Parlamentar brasileiro Beto Alburquerque, solicitou aos participantes que se intensifique a fiscalização do destino dos recursos obtidos das multas de trânsito, quem assegurou “O Parlamento do MERCOSUL deve ser implacável em relação a este ponto, sem abrir concessões”.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Parlamentar Beto Albuquerque, com alterações.
