A Delegação Paraguaia analisou no dia de hoje, conjuntamente com o Ministro de Relações Exteriores, Dr. Héctor Lacognata, o Acordo Político subscrito pelos parlamentares do MERCOSUL, na qual se aprovam: 1) Tribunal de Justiça do MERCOSUL, 2) Critério de Representação Proporcional e 3) Dotar ao Parlamento do MERCOSUL de maiores competências. O documento será tratado na Cúpula de Chefes de Estados, no próximo dia 23 de julho.
Durante o encontro, a Chancelaria pôs em conhecimento dos Parlamentares que em reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), delegações das chancelarias da Argentina e Uruguai, manifestaram que não estariam em condições de subscrever o Acordo Político, especialmente no referente à criação do Tribunal de Justiça do MERCOSUL, já que isso significaria uma perda de soberania.
Ao respeito, o Parlamentar Alfonso González Núñez, Presidente da Delegação Paraguaia, recordou que em algumas delegações não houve unanimidade mais sim a maioria correspondente para a aprovação do referido Acordo Político. “A posição da Delegação Paraguai é que todo o acordado deverá ser aprovado simultaneamente (Tribunal de Justiça, Critério de Proporcionalidade e Competências do Parlamento). O importante justamente é avançar nos três estágios, e para nosso país a criação do Tribunal de Justiça é vital, a fim de que todos os Estados que se sintam lesados em seus direitos possam recorrer a esta instância e do mesmo modo que se submetam a uma instância supranacional, cujas disposições sejam vinculantes. Em caso que o Acordo Político pretenda não ser cumprido, Paraguai deve exercer o direito a Veto”.
“Nosso país não cederá aos interesses dos demais sócios em detrimento dos interesses nacionais, nossos sócios pronunciam um discurso de abertura, mas nos fatos isso não se reflete”. Exigiu “deixar de lado as hipocrisias e que sejamos sinceros quanto as posições em torno à integração de nossos povos”, manifestou finalmente o Parlamentar González Núñez.
Fuente: Assessoria da Delegação Paraguaia no Parlamento do MERCOSUL
