Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (4), o pedido de regime de urgência, feito pelos líderes partidários, para votação do projeto de lei que regulamenta as eleições de 2010 para os parlamentares brasileiros do Parlamento do MERCOSUL. Ao todo 287 deputados votaram a favor e 11 contra. Com essa aprovação o projeto de lei poderá ser incluído automaticamente na Ordem do Dia da Câmara para discussão e votação, conforme prevê o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O objetivo dos líderes ao fazer o requerimento de urgência é garantir que a aprovação do projeto de lei seja feita até setembro deste ano, prazo máximo para que as eleições do Parlamento do MERCOSUL possam acontecer no dia 3 de outubro de 2010. “Quero chamar a atenção para o fato de que o Protocolo que constituiu o Parlamento do MERCOSUL, aprovado por unanimidade por esta Casa, estabelece eleições diretas para 2010, faltava a nós negociar a proporcionalidade, de acordo com a Disposição Transitória do Protocolo. Negociada a proporcionalidade, realizamos debate sobre projeto de lei, que está tramitando, do Deputado Carlos Zarattini”, explicou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), relator do projeto.
O Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), acredita que hoje percebeu-se a possibilidade real de aprovação do projeto. “A expectativa é muito boa, principalmente por haver unanimidade entre os partidos ao perceber a necessidade de se honrar um acordo internacional”, disse.
Após a aprovação do projeto na Câmara ele deverá ser enviado ao Senado Federal para que possa valer como regra eleitoral de 2010.
Fonte: “Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL”
