O Parlamento do MERCOSUL têm entre as Propostas de Recomendação a ser tratadas na VI Sessão Extraordinária, que se realizará no próximo dia 17 de agosto, a partir das 15 horas, uma que recomenda ao CMC, que remita a este corpo legislativo regional e a sua Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais, os trabalhos do Grupo de Alto Nível para a Reforma Institucional (GANRI), realizados até 30 de junho de 2009, referidos ao aperfeiçoamento do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e ao Fortalecimento de seus Órgãos Institucionais do bloco regional.
Esta Proposta foi apresentada pelo Parlamentar argentino Guillermo Jenefes, e a mesma foi discutida na Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do PARLASUL, a qual eleva ao Plenário um Relatório que recomenda sua aprovação logo de lhe realizar modificações.
Assim também, a Proposta recomenda o envio de toda a documentação surgida do Foro Permanente de Cortes Supremas do MERCOSUL, institucionalizado pelo CMC através da “Carta de Brasília” assinada na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil, em 30 de novembro de 2004.
Dentro das considerações da Proposta de Recomendação, se menciona que o Sistema de Solução de Controvérsias de um bloco, constitui um dos pilares do processo de integração.
O Membro Informante será o próprio Guillermo Jenefes, autor da Proposta original.
Esta Proposta foi apresentada pelo Parlamentar argentino Guillermo Jenefes, e a mesma foi discutida na Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do PARLASUL, a qual eleva ao Plenário um Relatório que recomenda sua aprovação logo de lhe realizar modificações.
Assim também, a Proposta recomenda o envio de toda a documentação surgida do Foro Permanente de Cortes Supremas do MERCOSUL, institucionalizado pelo CMC através da “Carta de Brasília” assinada na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil, em 30 de novembro de 2004.
Dentro das considerações da Proposta de Recomendação, se menciona que o Sistema de Solução de Controvérsias de um bloco, constitui um dos pilares do processo de integração.
O Membro Informante será o próprio Guillermo Jenefes, autor da Proposta original.
