O Parlamento do MERCOSUL aprovou durante a VI Sessão Extraordinária, em 17 de agosto de 2009, em Montevidéu, Uruguai, a proposta de Recomendação apresentada pelo Parlamentar argentino Guillermo Jenefes, acerca das solicitações de informações referentes ao trabalho do GANRI.
A Proposta tem como objetivo que o CMC remita a este corpo legislativo regional e a sua Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais, os trabalhos do Grupo de Alto Nível para a Reforma Institucional (GANRI), realizados até 30 de junho de 2009, referentes ao aperfeiçoamento do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e ao fortalecimento de seus Órgãos Institucionais do bloco regional.
Ademais, a Proposta recomenda o envio de toda a documentação surgida do Foro Permanente de Cortes Supremas do MERCOSUL, institucionalizado pelo CMC através da “Carta de Brasília” assinada na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil, em 30 de novembro de 2004.
Dentro das considerações da Proposta de Recomendação, se menciona que o Sistema de Solução de Controvérsias de um bloco, constitui um dos pilares do processo de integração.
A Proposta tem como objetivo que o CMC remita a este corpo legislativo regional e a sua Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais, os trabalhos do Grupo de Alto Nível para a Reforma Institucional (GANRI), realizados até 30 de junho de 2009, referentes ao aperfeiçoamento do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e ao fortalecimento de seus Órgãos Institucionais do bloco regional.
Ademais, a Proposta recomenda o envio de toda a documentação surgida do Foro Permanente de Cortes Supremas do MERCOSUL, institucionalizado pelo CMC através da “Carta de Brasília” assinada na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil, em 30 de novembro de 2004.
Dentro das considerações da Proposta de Recomendação, se menciona que o Sistema de Solução de Controvérsias de um bloco, constitui um dos pilares do processo de integração.
