Durante a VI Sessão Extraordinária do Parlamento do MERCOSUL, realizada no dia 17 de agosto de 2009, o parlamentar argentino Adolfo Rodríguez Saá defendeu a proposta de projeto de norma do MERCOSUL de sua autoria que confere mais transparência ao estado de situação das normas do bloco.
A Proposta aprovada tem como objetivo a publicação do Estado de Vigência de todas as Normas do MERCOSUL, através do site da Secretaria do MERCOSUL, contendo o estado de incorporação de todas as normas do bloco, por cada Estado Parte, devendo o conteúdo publicado ser de acesso público.
Ademais, a Proposta propõe a publicação da data do início de vigência das normas do MERCOSUL nos diários oficiais nacionais dos Estados Parte do bloco; como também que a Secretaria do MERCOSUL informe regularmente ao Parlamento sobre o estado das referidas Propostas.
Segundo Rodriguez Saá, a proposta aprovada é importante ”para que todos os cidadãos tenham acesso ao conhecimento do estado de vigência das normas, e que cada Estado Parte as publique no sitio em um prazo determinado, e assim dessa forma os cidadãos façam parte do processo de integração.”
A Proposta aprovada tem como objetivo a publicação do Estado de Vigência de todas as Normas do MERCOSUL, através do site da Secretaria do MERCOSUL, contendo o estado de incorporação de todas as normas do bloco, por cada Estado Parte, devendo o conteúdo publicado ser de acesso público.
Ademais, a Proposta propõe a publicação da data do início de vigência das normas do MERCOSUL nos diários oficiais nacionais dos Estados Parte do bloco; como também que a Secretaria do MERCOSUL informe regularmente ao Parlamento sobre o estado das referidas Propostas.
Segundo Rodriguez Saá, a proposta aprovada é importante ”para que todos os cidadãos tenham acesso ao conhecimento do estado de vigência das normas, e que cada Estado Parte as publique no sitio em um prazo determinado, e assim dessa forma os cidadãos façam parte do processo de integração.”
