Agência PARLASUL (22-03-2017) - Esta próxima segunda-feira, 27 de março, a partir das 11 horas, se reunirá o Parlamento do MERCOSUL para sua XLV Sessão Ordinária que será realizada no Edifício MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai.
Entre os pontos destacados da agenda, se encontra a discussão e votação sobre a Consulta ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR) acerca da validade jurídica das decisões adotadas pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) em relação à suspensão do exercício de direitos da Venezuela no bloco.
O plenário também votará a Proposta de disposição - Ofício ao CMC, que rejeita a sanção aplicada a Venezuela no MERCOSUL.
Outro dos temas da ordem do dia é o Projeto de Norma pelo qual se modifica o Art. 4° do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (PCPM) que trata sobre as competências do organismo e o Art. 2 do Protocolo de Ouro Preto (MEP/147/2016).
Além disso, o plenário deve debater sobre o Informe da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em relação às Audiências Públicas realizadas em Caracas nos dias 7 e 8 de julho de 2016.
Pela manhã se reunirão as Comissões Permanentes e a Mesa Diretora do PARLASUL para trabalhar sobre diferentes Propostas.
Transmissão ao vivo.
A transmissão da Sessão, nos três idiomas oficiais do Parlamento do MERCOSUL (espanhol, português e guaraní), poderá ser acompanhada ao vivo através do site do Parlamento do MERCOSUL, Youtube e da Antel VeraTV a partir das 11 horas.
No arquivo anexo segue a Ordem do Dia e programação da XLV SO.
