Observatório da Democracia

O Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL (ODPM) foi criado com o propósito do contribuir com o fortalecimento dos objetivos do Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no MERCOSUL, no Estado Plurinacional da Bolívia e na República do Chile.

O papel do Observatório consiste em acompanhar os processos eleitorais nos Estados Partes; coordenar ações do Corpo de Observadores Eleitorais do MERCOSUL; realizar as atividades e proporcionar os Relatórios que sejam solicitados pelo Parlamento do MERCOSUL ou pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), apresentar um relatório anual das suas atividades ao Pleno, que será remitido ao CMC e à Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM).

O Observatório deverá realizar atividades e estudos vinculados à consolidação da democracia na região, incluindo indicadores e estadísticas sobre a matéria.

No âmbito do Observatório se constituirá um Foro de Consulta integrado por cinco membros de cada Estado Parte para estabelecer o vínculo do Observatório com a Sociedade Civil.

Através deste órgão interno, o Parlamento do MERCOSUL tem por objeto cumprir com seu compromisso de proteção permanente e promoção da democracia, da liberdade e da paz.

PARLASUL e Democracia

Velar pela preservação do regime democrático nos Estados Partes, de conformidade com as normas do MERCOSUL, e em particular com o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, o Estado Plurinacional da Bolívia e a República do Chile.

(Artigo 4, Protocolo Constitutivo do PARLASUL)

Realizar o seguimento dos processos eleitorais nos Estados que integram o MERCOSUL, os Estados Associados e aqueles Estados que solicitem a participação do ODPM.

(Artigo 3, Regimento do Observatório da Democracia do PARLASUL)