O Observatório da Democracia (ODPM), é um instituto do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUR), criado a partir da Disposição nº 26/2008 [1] e regulamentado pela Disposição nº 7/2009 [2], que procura contribuir para a proteção e promoção permanente da democracia, liberdade e paz na região e tem como uma de suas funções acompanhar processos eleitorais, fornecendo relatórios solicitados pelo Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) em matéria eleitoral.
OBSERVAÇÃO ELEITORAL
Nos últimos cinco anos (2017–2022), o ODPM participou de programas para convidados internacionais e enviou missões de acompanhamento e observação eleitoral à Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, totalizando 38 atividades, sejam elas de observação, acompanhamento ou de participação em programas para convidados internacionais, in loco ou virtual.
Também participou de eventos e missões de apoio à Mesa Diretora do PARLASUL, realizando estudos e informes, visando contribuir para o fortalecimento dos objetivos do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL. Entre as atividades, podemos citar as missões de acompanhamento à crise política na Venezuela (2017) e a situação migratória de venezuelanos para o Brasil (2018).
Em matéria de cooperação internacional, o ODPM tem participado das reuniões de implementação da Declaração de Princípios de Observação Eleitoral Internacional (2018 e 2019), onde organizações internacionais de todo o mundo apresentam e discutem metodologias para observação de eleições.
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Em 2017, o ODPM subscreveu a Declaração de Princípios para a Observação Internacional de Eleições [3], um documento celebrado em 2005, nas Nações Unidas, em que organizações intergovernamentais, não governamentais e agências governamentais internacionais, acordam que a observação de eleições é uma expressão do interesse da comunidade internacional na realização de eleições democráticas, como parte do processo de desenvolvimento da democracia, incluindo o respeito pelos direitos humanos e pelo estado de direito. A observação eleitoral internacional, que se concentra nos direitos civis e políticos, integra-se na monitorização internacional dos direitos humanos e deve ser conduzida com base nos mais altos padrões de imparcialidade relativamente aos concorrentes políticos nacionais, assim como deve ser alheia a quaisquer considerações bilaterais ou multilaterais que possam afectar o sentido de imparcialidade. A observação eleitoral avalia os processos eleitorais conforme os princípios internacionais de eleições democráticas genuínas e as leis nacionais, enquanto reconhecem ser o povo de um país que determina a credibilidade e legitimidade de um processo eleitoral.
Assim, junto de outras 55 organizações, o ODPM, realiza suas atividades rejidas por essa declaração, além disso, tem participado das reuniões de implementação, onde organizações de todo o mundo apresentam e discutem metodologias de observação de processos eleitorais.
Ainda em 2017, a partir da aprovação do Acordo de Cooperação entre o PARLASUL e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), pela Disposição nº 03/2017, o ODPM ganhou uma parceira, esta instituição universitária passou a colaborar permanentemente com ODPM no acompanhamento de suas atividades, seja na elaboração de relatórios, na coleta de dados ou na tradução de documentos, de maneira a qualificar ainda mais o trabalho desenvolvido no âmbito do ODPM.
A partir de 2021, o ODPM, passou a concertar com os organismos eleitorais dos países do MERCOSUL, acordos de procedimentos, de maneira a estabelecer as respectivas responsabilidades de cada uma das partes por ocasião do envio de Missões de Observação Internacional Eleitoral em processos eleitorais específicos, visto que cada país possui uma legislação específica sobre o instituto da observação eleitoral.
Cabe destacar que todos os países sul-americanos fazem parte do MERCOSUL, seja como membros plenos (chamados "Estados-Partes") ou como membros associados (chamados "Estados Associados"). Em suma, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela são os Estados Partes, sendo os quatro primeiros os que constituem o bloco econômico (a Venezuela está suspensa do bloco desde 2017). Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são Estados Associados, estando a Bolívia em processo de adesão como Estado Parte.
ATIVIDADES
Em 2021, o ODPM tomou a iniciativa e promoveu um seminário internacional para discutir as ações empreendidas pelos Estados Parte, Associados e Observador do MERCOSUL na realização de eleições durante a emergência sanitária gerada pela pandemia da COVID-19. No dia 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia, representantes de órgãos eleitorais da Argentina, Brasil, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai participaram do Seminário Internacional, "Eleições em tempos de pandemia".
Na oportunidade, foi possível compreender que devido às diversas ameaças à democracia na região, adicionadas às incertezas da COVID-19, os países tiveram que reajustar suas engenharias eleitorais, os agentes públicos buscaram respostas possíveis, considerando o arcabouço legal que cada país possui.
O evento foi muito importante para compreender como cada país lida com a pandemia, porque a democracia não é apenas uma eleição, um ato eleitoral isolado e circunstancial no dia em que o eleitor emite seu voto, é um mecanismo de convivência, com obrigações comunitárias, mas também de direitos e de cumprimento de procedimentos. O processo requer um dia a dia de custódia democrática e de um cronograma completo que, diante da pandemia da COVID-19, exigiu maiores compromissos e consensos que necessitaram ser reajustados.
São momentos como esses, que o intercâmbio de informação se torna cada vez mais necessário, como foi observado na realização do seminário.
Para o ODPM, a democracia é tanto um processo como um objetivo e só com a plena participação e o apoio da comunidade internacional, dos governos e da sociedade civil pode tornar-se realidade. Portanto, esse instituto do PARLASUL, pretende continuar trabalhando em 2022, acompanhando os processos eleitorais que se realizarão nos países do MERCOSUL, bem como na realização de seminários, audiências, eventos e estudos, em busca de cooperação internacional em observação e acompanhamento eleitoral, com o propósito de contribuir para o fortalecimento dos objetivos do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL.
[1] https://www.parlamentomercosur.org/innovaportal/file/7495/1/disp-26-2008-esp.pdf, Disposição que cria o Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL
[2] https://www.parlamentomercosur.org/innovaportal/file/7355/1/disp-07-2009.pdf, Regulamento do Observatório da Democracia do Parlamento do MERCOSUL
[3] https://www.ndi.org/sites/default/files/DoP-SPA.pdf, Declaração de Princípios para a Observação Internacional de Eleições
