Agência PARLASUL (31/05/2024). Na última Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), o Plenário aprovou a Recomendação apresentada pelo Parlamentar Arlindo Chinaglia (Brasil), que solicita ao Conselho do Mercado Comum destinar 30% dos recursos do FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional) atribuídos ao Brasil para a recuperação das recentes inundações no Rio Grande do Sul. Essas inundações causaram grande destruição e perda de vidas humanas.
Considerando o impacto devastador das inundações no Rio Grande do Sul, que resultaram em numerosas mortes, desaparecimentos e severos danos à infraestrutura local, o desastre exigiu uma resposta imediata e coordenada. Isso se destaca na Declaração Ministerial sobre a Cooperação para a Gestão Eficaz de Riscos e a Resposta de Emergência a Desastres, assim como no Marco de Sendai.
O Parlamentar Arlindo Chinaglia (Brasil), autor da proposta, fez um chamado à reflexão a todos os envolvidos: “As tragédias continuarão se não forem tomadas medidas de proteção e, acima de tudo, de prevenção. Este projeto busca atender objetivamente uma necessidade e mitigar este estado de calamidade”, enfatizou Chinaglia.
Chinaglia também parabenizou o trabalho dos Parlamentares: “Em um tempo bastante curto, estamos avançando e espero sinceramente que possamos, junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, realizar as mudanças que garantam esses fundos para socorrer o Rio Grande do Sul e seu povo.”
É importante ressaltar que o FOCEM, criado em 2004, é o primeiro mecanismo de financiamento próprio dos países do MERCOSUL, destinado a reduzir as assimetrias no bloco e apoiar projetos de integração regional. Em 2023, o governo brasileiro saldou sua dívida com o FOCEM, permitindo a liberação de novos projetos. Atualmente, o Brasil dispõe de cerca de US$ 70 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de convergência estrutural e coesão social na faixa de fronteira com os países do MERCOSUL.
Por isso, o Parlamento do MERCOSUL recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC), por meio da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), que os novos projetos aprovados para receber recursos do FOCEM priorizem os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelo estado de calamidade pública. Os recursos e a assessoria técnica serão destinados tanto a necessidades emergenciais quanto à reconstrução da infraestrutura. A CRPM deverá acelerar a aprovação dos projetos devido à urgência e necessidade imediata dos municípios. Durante a execução dos projetos, a CRPM informará periodicamente sobre o desembolso dos recursos ao Parlamento do MERCOSUL e às autoridades de gestão de riscos de desastres.
O CMC deverá destinar até 30% dos recursos atualmente disponíveis para o Brasil em projetos que atendam aos requisitos mencionados. Imediatamente, a Secretaria do MERCOSUL, por meio da Unidade Técnica FOCEM, apoiará o processo de elaboração dos projetos por parte dos municípios e do Estado do Rio Grande do Sul, conforme solicitado.
