Na manhã de ontem os integrantes da Comissão de Relações Exteriores (da Câmara dos Deputados do Paraguai), se reuniram para analisar três pontos que figuram na Ordem do dia. Na ocasião se aprovou parecer favorável ao acordo entre o MERCOSUL, Bolívia e Chile. O mesmo esteve presidido pelo deputado Héctor Lacognata, quem comentou que com estes três pontos a mencionada comissão assessora fica sem projetos pendentes de estudo. Como primeiro ponto, integrantes da comissão outorgaram parecer favorável ao Projeto de Lei "Que aprova as emendas ao Convênio Constitutivo da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comitê de Facilitação)". Remitido pelo Executivo.
Nesse sentido, o deputado e parlamentar do Mercosul Lacognata, disse que "este projeto basicamente o que faz é a criação de um comitê de facilitação, que estabelece uma série de pautas para normalizar e agilizar o trânsito marítimo internacional, atendendo que o convênio que existe atualmente é um convênio de 1948 e com isto se está atualizando", explicou.
Do mesmo modo, conta com parecer favorável o Projeto de Lei "Que aprova o acordo marco de comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel". Remitido pelo Poder Executivo. A respeito, manifestou que "se deve levar em conta que este é o primeiro acordo que assina o MERCOSUL como bloco fora da região e por isso registra um antecedente muito importante", expressou o legislador.
Por último, foi opinado favoravelmente o Projeto de Lei "Que aprova o acordo sobre arbitragem comercial internacional entre o MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile". O documento foi remitido pelo Poder Executivo. O parlamentar Lacognata manifestou que "este ponto coloca atualmente entre os países partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile uma série de pautas para uniformizar a arbitragem internacional, por isso este acordo é primordial".
(Mercosur Notícias – 06/03/08, com adaptações)
