Debate sobre o Informe da Comissão Especial sobre Febre Aftosa
O Parlamento do MERCOSUL, na sessão plenária do dia 31 de março, recebeu e aprovou o Informe da Comissão Especial sobre a Febre Aftosa. A mesma foi formada na I Sessão Plenária do Parlamento para o estudo da situação e possíveis soluções para este mal que afeta todo o Bloco Regional.
As primeiras avaliações do trabalho sanitário na região são favoráveis ao bloco, já que Argentina, Brasil e Uruguai compartilham as políticas sanitárias, algumas diferenças existem nas políticas do Paraguai, mas é igualmente aceitável.
O parlamentar Cláudio Díaz (Bra) integra a primeira comissão para avaliar a situação sanitária relacionada a febre aftosa. Junto ao parlamentar brasileiro integraram a comissão os parlamentares Adolfo Rodríguez Saa (Arg), Raúl Georgetti (Arg), Beatriz Rojkes (Arg), Romeu Tuma (Bra), Max Rosenman (Bra), Modesto Guggiari (Par), Herminio Cáceres (Par), Miguel Corrales (Par), Jorge Saravia (Uru), Eduardo Lorier (Uru) e Eber Da Rosa (Uru).
A Comissão trabalhou de forma constante na elaboração de iniciativas regionais que possam finalmente controlar e derrotar este problema que afeta o continente desde 1870 e causou enormes danos e prejuízos.
A partir da década de 90 se registraram importantes avances na luta contra esta doença, onde vários países ou zonas da região conseguiram diminuir substantivamente os efeitos da mesma, conseguindo, inclusive, eliminar presenças clínicas: Chile em 1975 sem vacinação, Uruguai em 96 sem vacinação, Argentina em 97 com vacinação, e em 2000 sem a mesma. Em 1997, Paraguai e Brasil em 1998/2000 tiveram o reconhecimento internacional da ausência da enfermidade em grande parte de seus territórios. Bolivia também obteve esse reconhecimento para uma importante zona do território (Chiquitania).
Mas, essas vitórias sofreram reveses momentâneos durante os anos 2000 e 2001; houve ocorrências da doença em zonas declaradas livres; importantes zonas Pecuárias da Argentina, Brasil e Uruguai; em 2002 y 2003 também houve focos no Paraguai e Bolívia. Os danos foram milhonários em vários sentidos; perdas diretas, campanhas de vacinação, perda de mercados internacionais, etc.
Atualmente foi detectada a existência de falhas nos programas nacionais de luta contra a Aftosa, ocorreram aparições da doença em alguns estados do Brasil e da Argentina na segunda metade de 2005 e começo de 2006. A partir dessas constatações foi determinada a existência de focos endêmicos da enfermidade e são os mesmos que geraram as ocorrências dos casos clínicos.
Neste momento, e desde oito de dezembro de 2005, está em curso o “Programa de Ação Mercosul Livre de Aftosa – PAMA”, o qual é uma ação elaborada no âmbito único do Mercosul. O PAMA 2006-2009 leva em consideração tanto os conteúdos do PLANO HEMISFÉRICO DE ERRADICACÃO DA FEBRE AFTOSA (PHEFA) e dos problemas mais específicos da região, contempla assim mesmo programas nacionais.
O Presidente da Comissão Especial sobre a Febre Aftosa, Cláudio Diaz, refere-se assim aos trabalhos e problemas que enfrentou a comissão que ele preside: “A densificação econômica da produção agropecuária é importantíssima para a geração de emprego em toda a região cone sul, e a perda de rebanhos e de espaço no mercado mundial é algo que devemos evitar a todo custo se quisermos alçar vôos mais altos no competitivo mercado pecuário mundial. Vacinações preventivas, em países membros, evitarão que novos rebanhos sejam dizimados, o que traz desolação econômica nas regiões atingidas e a perda de importantes mercados arduamente conquistados.”.
Os resultados dos estudos e análises indicam que a distribuição geográfica dos últimos focos dá-se em áreas fronteiriças, isto em conjunto com a característica trans-fronteiriça, marca a importância dos Estados Partes de trabalhar coordenadamente e em conjunto.
A comissão por meio do membro informante, o Parlamentar Cláudio Díaz (Bra) recomendou ao corpo:
1) Que exista mais transparência nas ações levadas a cabo pelos organismos, as campanhas desenvolvidas, nos resultados alcançados e divulgados.
2) Que o Parlamento do MERCOSUL seja um dos foros de discussão de políticas comuns a serem implementadas nos posicionamentos necessários frente às demandas internacionais, inclusive nos litígios que possam ocorrer.
3) Que o PARLASUL acompanhe sistematicamente e seja um pólo de interlocução com os organismos nacionais, binacionais , e multinacionais.
Fonte: Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social - Federico Ricagni
