Segunda-feira 31 de março de 2008, antes de iniciarem as atividades da VIII Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL, a Comissão de Infra-Estrutura, junto com representantes do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) realizou uma apresentação sobre o Fundo.
O parlamentar uruguaio Juan José Domínguez (Frente Amplio), presidente da comissão, acredita que os parlamentares necessitam conhecer esta ferramenta. “A partir do conhecimento que adquirimos sobre ela, podemos transladar às nossas populações as visões e tarefas que podemos realizar com esse fundo”.
O que é o FOCEM?
Este Fundo começou a funcionar em 2007, foi criado para financiar programas de convergência estrutural, desenvolver a competitividade dos países do MERCOSUL e promover a coesão social, principalmente das pequenas economias e regiões menos desenvolvidas. Além disso, ele deve apoiar o funcionamento da estrutura institucional e fortalecimento do processo de integração.
Existem três fontes de financiamento do FOCEM. A primeira está constituída por cotas semestrais provenientes dos Estados Partes sendo que 27% desta viriam da Argentina, 70% do Brasil, 1% do Paraguai e 2% do Uruguai. A segunda provém de terceiros países e a terceira de organismos internacionais.
O dinheiro dos organismos internacionais e de demais países deve ser outorgado ao FOCEM como “fundo sem direito a ser reembolsável”, isto elimina a possibilidade de um endividamento do Fundo. “Isso é importante no sentido que não é possível fazer um empréstimo do BID para reposicionar os países, nem um empréstimo de outro organismo para resigná-lo”, afirma Julián Ricardi, representante do FOCEM que realizou a apresentação aos parlamentares.
A idéia inicial é que no primeiro ano de funcionamento do Fundo, exista um capital de U$S 50.000.000; no segundo U$S 75.000.000 e a partir do terceiro ano U$S100.000.000. Esses recursos devem ser distribuídos entre os quatro países do bloco. Sendo 10% destinado a projetos da Argentina, 10% para o Brasil, 48% para Paraguai e 32% para o Uruguai.
A verba deve ser aplicada em quatro tipos de programas, o primeiro, de Convergência Estrutural; o segundo terá como foco o Desenvolvimento da Competitividade, posteriormente o terceiro programa estará destinado a promover a Coesão Social e o quarto programa tratará do Fortalecimento da Estrutura Institucional e do Processo de Integração. Para o Conselho do Mercado Comum, o primeiro programa é prioritário nos primeiros quatro anos do FOCEM.
Como apresentar um projeto
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, a Secretaria do MERCOSUL e outros organismos apresentam os projetos à Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), que verifica se os mesmos cumprem com os requisitos básicos para serem avaliados. Os projetos selecionados são enviados a Unidade Técnica do FOCEM (UTF), que analisa a eficiência do projeto e emite um parecer para que a CRPM envie a avaliação ao Grupo Mercado Comum (GMC) para aprovação.
O projeto deve apresentar ficha completa, análises técnica, financeira, socioeconômica, ambiental e análise de custo-benefício ou custo-eficiência.
Fonte: Secretaria de Relacionamento Institucional e Comunicação Social do Parlamento do MERCOUL
