A Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários se reunirá em Montevidéu, no próximo dia 28 de abril de 2008, às 9h30, no Edifício Mercosul, para apreciar as distintas propostas apresentadas pelos integrantes do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul).
Na ocasião a comissão também definirá a data para a realização da Audiência pública com os diretores da Usina Hidroelétrica de Itaipu e considerará a sugestão do parlamentar Dr. Rosinha para a organização de uma Audiência Pública sobre a Crise Econômica Internacional.
Dentre as propostas que serão avaliadas duas foram apresentadas pelo parlamentar Aloizio Mercadante. Uma recomendando ao Conselho do Mercado Comum (CMC) que solicite aos Estados Partes a adoção de políticas de introdução de tecnologias de informação e comunicação, especialmente de Internet por banda larga, em todas as escolas públicas. A proposta também prevê o estudo da possibilidade de utilizar os recursos do FOCEM para concretizar esse objetivo. Proposta de mesma autoria, que também será avaliada pela Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo, recomenda ao CMC a definição de uma política ambiental do MERCOSUR para o enfrentamento do aquecimento global e seus efeitos na região e a criação do Fundo Ambiental do MERCOSUL para financiar a política.
Na ocasião a comissão também definirá a data para a realização da Audiência pública com os diretores da Usina Hidroelétrica de Itaipu e considerará a sugestão do parlamentar Dr. Rosinha para a organização de uma Audiência Pública sobre a Crise Econômica Internacional.
Dentre as propostas que serão avaliadas duas foram apresentadas pelo parlamentar Aloizio Mercadante. Uma recomendando ao Conselho do Mercado Comum (CMC) que solicite aos Estados Partes a adoção de políticas de introdução de tecnologias de informação e comunicação, especialmente de Internet por banda larga, em todas as escolas públicas. A proposta também prevê o estudo da possibilidade de utilizar os recursos do FOCEM para concretizar esse objetivo. Proposta de mesma autoria, que também será avaliada pela Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo, recomenda ao CMC a definição de uma política ambiental do MERCOSUR para o enfrentamento do aquecimento global e seus efeitos na região e a criação do Fundo Ambiental do MERCOSUL para financiar a política.
Outra proposta que será avaliada pelas duas comissões é a do parlamentar Efraín Alegre, que propõe a criação de uma Comissão Especial de estudo e diagnóstico sobre a controvérsia entre as indústrias remoldadoras de pneus. Também serão apreciadas a proposta do parlamentar Adelmir Santana, que recomenda ao CMC implementar um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da região e a criação de uma Comissão temporária para estudar o tema. Finalmente a proposta apresentada pelos parlamentares Elida Vigo e Fabían Rios que recomenda ao Conselho do Mercado Comum a criação do “Salário Educativo Familiar”.
Comércio internacional
Os parlamentares Dr. Rosinha e Max Rosenmann também são autores de propostas apreciadas na reunião do mês de abril. O primeiro apresentou proposta referente ao Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e o Estado de Israel e o segundo propõe que o Parlamento do Mercosul declare sua oposição às recentes medidas da União Européia a respeito do acesso da carne bovina brasileira ao mercado europeu.
