Comissão de Desenvolvimento Regional se reune para avaliar propostas

O próximo dia, 28 de abril de 2008, a Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo realizará uma Reunião Ordinária, em Montevidéu, antes da Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Na ocasião serão apreciadas diversas propostas apresentadas pelos parlamentares do Parlasul. Dentre elas se encontra a do parlamentar Aloizio Mercadante; que também será avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários. A proposta recomenda ao Conselho Mercado Comum (CMC) a definição de uma política ambiental do MERCOSUL para enfrentar o aquecimento global e seus efeitos na região. Essa iniciativa também prevê um estudo para criação do Fundo Ambiental do MERCOSUL, que financiaria a política ambiental, com fundos provenientes da cobrança de uma taxa de 1% sobre a Tarifa Externa Comum.

A proposta que recomenda ao CMC o desenho de uma política comum a respeito do uso do Aquífero Guarani; apresentada pelos parlamentares Isabel Viudes, Beatriz Rojkes, Liliana Capos, Ruben Daza, Guillermo Jenefes, Alicia Mastandrea; também será avaliada na reunião. Outra proposta julgada será a do parlamentar Efraín Alegre que sugere a criação de uma Comissão Especial de Estudo e Diagnóstico sobre a Controvérsia envolvendo as Indústrias Remoldeladoras de pneus.

Além dessas, mais três propostas apresentadas pelo parlamentar Inácio Arruda serão apreciadas. A primeira se refere ao combate contra a desertificação; a segunda a respeito da harmonização das legislações nacionais sobre política urbana e uso social da propriedade urbana; e a última é referente a convicção e o compromisso que adotam os Estados Partes em relação as iniciativas legislativas destinadas a democratizar a gestão das cidades.
Na Reunião Ordinária também será apresentado o requerimento do Dr. Rosinha que solicita a realização de um seminário sobre a legislação referente às energias renováveis em escala mundial no segundo semestre de 2008.

A comissão também apreciará o Relatório sobre Agenda Política aprovado na III Sessão Ordinária que prevê o tratamento de uma declaração a respeito do poder dos Estados Partes sobre os recursos naturais da região.

Finalmente serão discutidas; a participação do Parlamento do Mercosul no Fórum Mundial da Água, a Construção da Proposta de Plano de Trabalho para o ano de 2008 e o calendário das reuniões.