A Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do MERCOSUL se reuniu na manhã desta segunda-feira, 28 de abril de 2008, em Montevidéu, e recebeu o Conselho Empresarial de Transportes de Cargas por Rodovias do MERCOSUL, Bolívia e Chile (CONDESUR).
No encontro, o presidente do CONDESUR Diego Martinez falou dos problemas relacionados ao transporte internacional de cargas por rodovias nos países do MERCOSUL e apresentou o estado das negociações do Subgrupo de Trabalho nº5, responsável pelo tema de transporte, do MERCOSUR. A idéia é que o Parlamento do MERCOSUL possa colaborar com o desenvolvimento e o avance das atividades do subgrupo. A presença do CONDESUR enriqueceu o debate da Comissão sobre a questão da harmonização das leis de trânsito dos Estados Partes do bloco.
O Parlamentar Beto Albuquerque apresentou à Comissão um acordo assinado em 1992 (29.09.92/MRE), no âmbito da ALADI, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai que trata da regulamentação básica unificada de trânsito entre esses países. Os integrantes da Comissão concluíram que tal acordo está defasado, já que os códigos de trânsito da maioria dos países envolvidos no mesmo são posteriores a assinatura. Para tentar solucionar os problemas relacionados ao temas, a Comissão irá elaborar algumas propostas de normas.
Para a Comissão é importante unificar a aplicação e a cobrança das multas; as normas relacionadas ao uso do cinto de segurança e do capacete, ao peso, dimensão e sinalização do transporte de cargas e a questão do consumo de bebidas alcoólicas e substancias psicoativas. Albuquerque também ressaltou a importância de enfrentar a mortalidade no trânsito em todos os países do MERCOSUL.
Para o presidente da Comissão, o parlamentar uruguaio, Juan Domínguez, “não existe melhor cenário que o Parlamento do MERCOSUL para fazer um intercâmbio das leis de trânsito vigentes nos países membros”. Já para Inácio Arruda, trabalhar com esses temas e tentar solucionar esses problemas “é uma forma de concretizar o Parlamento do MERCOSUL”.
Primeiro parlamentar eleito pelo povo na Comissão
Durante a reunião, o presidente da Comissão ressaltou a presença do parlamentar paraguaio, Modesto Guggiari, como sendo o primeiro integrante da Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca eleito pelo povo.
Guggiari é um dos 18 parlamentares paraguaios eleitos no dia 20 de abril de 2008, dia em que se realizou a primeira eleição direta para parlamentares do MERCOSUL.
