A Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do MERCOSUL se reunirá na segunda-feira 19 de maio, no Edifício MERCOSUL, às 10 h.
Na ocasião, a Comissão avaliará o anteprojeto de norma do parlamentar Inácio Arruda sobre harmonização das legislações sobre política urbana. Também apreciará o projeto de disposição do parlamentar Sérgio Zambiasi sobre modificação do Regimento Interno, incorporando a realização de 12 sessões anuais, e o projeto de declaração do parlamentar Geraldo Mesquita Jr. sobre harmonização das legislações sobre tráfico de pessoas.
A questão dos pneus remodelados será tratada no Informe de Comissão, recomendando ao Plenário o envio ao Arquivo do projeto de disposição que cria uma Comissão Especial sobre análise da controvérsia sobre pneus remodelados.
O projeto de disposição do parlamentar Mariano West sobre a assinatura de um convênio de Cooperação com o Colégio de Advogados de Buenos Aires e a análise das ações a tomar para trabalhar conjuntamente com o Tribunal Permanente de Revisão d MERCOSUL também fazem parte da ordem do dia da Comissão.
