A Proposta de Recomendação para que o Conselho do Mercado Comum promova iniciativas conjuntas com os países do MERCOSUL para apoiar, ampliar e aprofundar a campanha de combate ao tráfico de pessoas será avaliada pela Comissão de Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do MERCOSUL na segunda-feira, dia 19 de maio de 2008. A proposta foi apresentada pelo parlamentar Geraldo Mesquita Júnior.
Combate ao Tráfico de Pessoas
A campanha do combate ao tráfico de pessoas é desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Nos dias 18 e 19 de abril, o Centro de Coordenação de Capacitação Policial do MERCOSUL (CCCP), em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça e o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça do Brasil, além da OIT, realizaram o Seminário “Cooperação e Coordenação Policial no MERCOSUL e Chile para o Enfretamento ao Tráfico de Pessoas”.
O objetivo do evento foi fortalecer a cooperação policial e judicial entre os países na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas.
No seminário gerou-se uma carta com recomendações que, dentre elas, se aconselha que “os países Membros do MERCOSUL e Estados Associados promovam políticas públicas voltadas para o combate ao tráfico de pessoas e proteção a suas vítimas e políticas públicas de desenvolvimento social, que evitem a necessidade de saída de seus cidadãos do país na condição de vítimas de tráfico de seres humanos”.
No Brasil, a “Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, está regulamentada pelo Decreto presidencial nº 5.948 no dia 26 de outubro de 2006.
Outros Temas
A Comissão também receberá os Representantes das Centrais Sindicais do MERCOSUL.
A reunião será na segunda-feira, 19 de maio de 2008, às 9hs no Edifício do MERCOSUL, na cidade de Montevidéu (Uruguai).
