O Parlamento do MERCOSUL poderá aprovar uma Proposta de Declaração na qual expressa sua satisfação pelos resultados alcançados no marco do “7º Encontro do Fórum Permanente de Cortes Supremas do MERCOSUL”.
A Proposta de Declaração será tratada durante a XXII Sessão Plenária do PARLASUL que se realizará no próximo dia 8 de março de 2010 em Montevidéu, Uruguai.
O encontro de Cortes Supremas realizado no passado dia 2 de setembro de 2009 na cidade de Buenos Aires, Argentina, resultou no avanço dos magistrados em acordos encontrados no anterior encontro do citado fórum na cidade de Brasília, em 21 de novembro de 2008.
Entre os temas destacados figuram a intenção de criar uma Carta de Direitos Fundamentais do MERCOSUL, a Ordem de Captura Regional e em continuar avançando na criação da Corte de Justiça do bloco regional.
Sobre este último assunto, os Presidentes das Cortes Supremas de Justiça deram um passo fundamental criando uma Comissão conformada por representantes de cada uma das Cortes, a qual terá como objetivo apresentar para a próxima reunião uma proposta que tenha por finalidade a criação de um Tribunal do MERCOSUL, prevendo assim, princípios que guiarão as tarefas da citada Comissão, entre eles, a necessidade de consultar o Parlamento do MERCOSUL, entre outros órgãos.
Ademais, está em trâmite no próprio PARLASUL uma proposta que visa à criação da Corte de Justiça do MERCOSUL. A referida proposta será disponibilizada ao Fórum Permanente de Cortes Supremas do MERCOSUL como contribuição a seus trabalhos.
A Proposta de Declaração que tratará o PARLASUL neste dia 8 de março, expressa sua satisfação pelos acordos alcançados no âmbito do 7º Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL, em particular no que faz à iniciativa tendente à criação de uma Corte de Justiça.
Faz público também seu beneplácito e seu agradecimento pela predisposição em consultar ao PARLASUL.
Afirma seu decidido apoio e disposição a colaborar e coadjuvar através da Comissão do Acordo Político nas tarefas que desenvolve o Fórum Permanente de Cortes Supremas do MERCOSUL.
A Proposta de Declaração será tratada durante a XXII Sessão Plenária do PARLASUL que se realizará no próximo dia 8 de março de 2010 em Montevidéu, Uruguai.
O encontro de Cortes Supremas realizado no passado dia 2 de setembro de 2009 na cidade de Buenos Aires, Argentina, resultou no avanço dos magistrados em acordos encontrados no anterior encontro do citado fórum na cidade de Brasília, em 21 de novembro de 2008.
Entre os temas destacados figuram a intenção de criar uma Carta de Direitos Fundamentais do MERCOSUL, a Ordem de Captura Regional e em continuar avançando na criação da Corte de Justiça do bloco regional.
Sobre este último assunto, os Presidentes das Cortes Supremas de Justiça deram um passo fundamental criando uma Comissão conformada por representantes de cada uma das Cortes, a qual terá como objetivo apresentar para a próxima reunião uma proposta que tenha por finalidade a criação de um Tribunal do MERCOSUL, prevendo assim, princípios que guiarão as tarefas da citada Comissão, entre eles, a necessidade de consultar o Parlamento do MERCOSUL, entre outros órgãos.
Ademais, está em trâmite no próprio PARLASUL uma proposta que visa à criação da Corte de Justiça do MERCOSUL. A referida proposta será disponibilizada ao Fórum Permanente de Cortes Supremas do MERCOSUL como contribuição a seus trabalhos.
A Proposta de Declaração que tratará o PARLASUL neste dia 8 de março, expressa sua satisfação pelos acordos alcançados no âmbito do 7º Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL, em particular no que faz à iniciativa tendente à criação de uma Corte de Justiça.
Faz público também seu beneplácito e seu agradecimento pela predisposição em consultar ao PARLASUL.
Afirma seu decidido apoio e disposição a colaborar e coadjuvar através da Comissão do Acordo Político nas tarefas que desenvolve o Fórum Permanente de Cortes Supremas do MERCOSUL.
