A Comissão de Assuntos Internacionais, Inter-regionais e de Planejamento Estratégico do Parlamento do MERCOSUL se reuniu na segunda-feira 19 de maio na cidade de Montevidéu. A Comissão presidida pelo Parlamentar paraguaio Modesto Guggiari, tratou diversos temas, e dentre eles um projeto de declaração apresentado pelo Parlamentar Eber Da Rosa (Uru) referente ao Bloqueio das pontes internacionais sobre o Rio Uruguai.
Textualmente o projeto do Parlamentar uruguaio diz: “CONSIDERANDO: Que se bem as instâncias jurídicas internacionais continuam no âmbito jurisdicional da Corte Internacional de La Haya, lamentavelmente as negociações empreendidas, e inclusive as de “facilitação” de um acordo não têm dado os resultados esperados, nem se ha contemplado a resolução do Tribunal Arbitral do MERCOSUL no sentido de definir como ilegais os cortes na rodovia às pontes internacionais.”
Assim também o projeto apresentado por Da Rosa afirma que “Se os mecanismos de arbitragem e de solução de controvérsias estabelecidos no seio do MERCOSUL não são utilizados, os mesmos perdem validez e justificação institucional e que o Parlamento do MERCOSUL não pode estar alheio à uma situação que leva anos e afeta dois países membros”.
A delegação Argentina, por meio da Parlamentar Isabel Viudes, propôs que se arquive este projeto de declaração. Argumentando que é um tema bilateral, que não se deve tratar neste âmbito, pois está na Corte Internacional de La Haya.
Por sua parte, o Parlamentar uruguaio Rubén Martínez Huelmo, propôs que se concite a Da Rosa à Comissão de Assuntos Internacionais, Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico do Parlamento do MERCOSUL para que exponha sua posição.
Ao fazer uso da palavra, o Parlamentar paraguaio Alfonso González Núñez expressa que, está de acordo em convidar a Eber Da Rosa para que exponha. Mas acrescentou que “não podemos ignorar estes temas, somos o primeiro órgão político, representamos a 200 milhões de habitantes. Temos que dar respostas à cidadania, por isso acompanho esta declaração.” Mas o Parlamentar paraguaio apontou ainda mais alto. Disse: “Não podemos exigir a outros blocos ou outros países que cumpram o que não cumprimos no nosso, devemos ter as instituições para dirimir estas instâncias” seguidamente, o Parlamentar argentino Ruperto Godoy, expressou que seria mais produtivo instalar temas de consenso, não para discutir. Agregou que este é um tema binacional, tal qual afirmou a senadora Isabel Viudes.
Em resposta a isso, o Parlamentar Martínez Huelmo (Uru) afirmou que na agenda se encontrava uma declaração referente às Ilhas Malvinas e isso também é um tema Binacional e não por isso deixará de se tratar.
Vistos os diferentes pontos de vista, o Presidente da Comissão Modesto Guggiari , propõe que se tome o “caminho do meio” nem arquivá-lo nem elevar a discussão ao plenário do Parlamento do MERCOSUL.
Isto foi bem visto pela delegação Argentina, e afirma Viudes que está de acordo em que se convide ao Parlamentar uruguaio Da Rosa, “em pró de que venha e o escutemos”. Em definitiva na próxima reunião da Comissão de Assuntos Internacionais, Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico do Parlamento do MERCOSUL, receberá ao Parlamentar Eber Da Rosa para que exponha sua posição no seio desta Comissão.
