A Comissão de Assuntos Internacionais, Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico do Parlamento do MERCOSUL, que se reuniu na tarde do dia 19 de maio em Montevideo, recebeu o Parlamentar Efraín Alegre (Par), quem expôs sobre o problema comercial existente no bloco referente à exportação de pneus remodelados.
Alegre elevou a situação na VII Sessão Plenária do Parlamento do MERCOSUL no mês de Novembro de 2008, e a partir daí o tema foi encaminhado à Comissões de Assuntos Internacionais, Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico; à Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais e à Comissão de Infra-Estrutura Transporte, Recursos Energéticos, Pecuária, Pesca e Agricultura.
O parlamentar paraguaio reforçou o que disse na VII Sessão Plenária, onde lembrou o exemplo das indústrias que estavam exportando seus produtos ao Brasil e à Argentina, mas por causa das proibições, tanto do Brasil como da Argentina, gerou-se uma controvérsia extremamente interessante. Concretamente, esta controvérsia foi apresentada ao Tribunal de Arbitragem do MERCOSUL por parte da República Oriental do Uruguai aos efeitos de rebater os fundamentos de uma resolução pela qual se negava a possibilidade de exportar estes pneus, concretamente, da Resolução 38, de 22 de agosto de 2007, do Conselho de Ministros da Câmara de Comercio Exterior da República Federativa do Brasil.
Esta apresentação se fez perante o Tribunal, foi considerada correspondente pelo Brasil, e finalmente o Tribunal tomou uma determinação na qual assinala claramente, por unanimidade, que esta resolução do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior brasileiro é incompatível com a normativa do MERCOSUL.
Brasil deverá, em conseqüência, adaptar sua legislação interna tendo em conta a previamente mencionada incompatibilidade.
Assim também, no Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, por laudo 1/2005, produziu-se uma resolução similar, praticamente nos mesmos termos, com respeito à normativa Argentina que impedia o comercio deste produto da indústria uruguaia e que neste momento afeta ao Brasil.
“Parece-me, Presidente e estimados colegas, que estamos perante um caso muito concreto de injustiça em questões que fazem ao comercio, que fazem à integração e que fazem ao funcionamento institucional do MERCOSUL”, disse.
O Parlamentar Efraín Alegre, enfatizou em sua apresentação na Comissão que “é irracional que não possamos vender no bloco…”
O questionamento mais forte que realizou Alegre foi: “Se não estamos dispostos a apoiar aos países pequenos nestas minudências, imaginem-se qual será a posição que vão adotar quando algumas medidas gerem competência…”
