Está em estudo na Comissão de Assuntos Internacionais Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico do Parlamento do MERCOSUL um projeto de recomendação, referente ao “desenho de uma política comum sobre o uso do aqüífero Guarani”.
Este projeto foi apresentado por uma delegação de Parlamentares integrada por Rubén Danza, Guillermo Jenefes, Isabel Viudes, Beatriz Rojkes, Liliana Capos e Alicia Mastandrea no dia 28 de outubro de 2007.
O projeto de Recomendação será apresentado depois de uma análise da conjuntura na fundamentação, onde expressa a importância que têm e terão as reservas de águas doces a nível mundial. Este consiste em uma recomendação do Parlamento do MERCOSUL ao Conselho Mercado Comum (CMC), para o “desenho de uma política comum no uso dos recursos do aqüífero Guarani”.
Junto também está uma solicitação para a criação no âmbito do PARLASUL de uma “comissão especial para o estudo, análise e comparação das legislações nacionais referentes ao uso, exploração, concessão e controle de contaminação das águas superficiais e subterrâneas provenientes do denominado Sistema Aqüífero Guarani”.
Além disso, se recomenda ao Conselho Mercado Comum “solicitar” aos estados partes a aderir à Convenção Arhus de Dinamarca de 1998, sobre o acesso à informação, participação pública em processos de tomar decisões e acesso à justiça em problemas ambientais.
Tanto a X Sessão Plenária como as reuniões das Comissões se realizarão na Cidade de San Miguel de Tucumán, Argentina, a partir do próximo 27 de junho de 2008.
Este projeto foi apresentado por uma delegação de Parlamentares integrada por Rubén Danza, Guillermo Jenefes, Isabel Viudes, Beatriz Rojkes, Liliana Capos e Alicia Mastandrea no dia 28 de outubro de 2007.
O projeto de Recomendação será apresentado depois de uma análise da conjuntura na fundamentação, onde expressa a importância que têm e terão as reservas de águas doces a nível mundial. Este consiste em uma recomendação do Parlamento do MERCOSUL ao Conselho Mercado Comum (CMC), para o “desenho de uma política comum no uso dos recursos do aqüífero Guarani”.
Junto também está uma solicitação para a criação no âmbito do PARLASUL de uma “comissão especial para o estudo, análise e comparação das legislações nacionais referentes ao uso, exploração, concessão e controle de contaminação das águas superficiais e subterrâneas provenientes do denominado Sistema Aqüífero Guarani”.
Além disso, se recomenda ao Conselho Mercado Comum “solicitar” aos estados partes a aderir à Convenção Arhus de Dinamarca de 1998, sobre o acesso à informação, participação pública em processos de tomar decisões e acesso à justiça em problemas ambientais.
Tanto a X Sessão Plenária como as reuniões das Comissões se realizarão na Cidade de San Miguel de Tucumán, Argentina, a partir do próximo 27 de junho de 2008.
