O processo de integração regional do Cone Sul começou em 26 de março de 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, criando o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Esse tratado previa a formação da Comissão Parlamentar Mista, primeiro canal de participação dos Poderes Legislativos na construção do bloco.
Em 1994, o Protocolo de Ouro Preto consolidou a estrutura institucional do MERCOSUL e a Comissão Parlamentar Mista atuou por mais de uma década como braço parlamentar do bloco. Com o avanço do processo de integração, ficou evidente a necessidade de um órgão legislativo regional com maior autonomia e representação cidadã.
2003 – 2004: Promoveu-se a criação do Parlamento do MERCOSUL por meio de um Acordo Interinstitucional e da elaboração do Protocolo Constitutivo.
2006: Os Parlamentos Nacionais dos Estados Partes aprovaram o Protocolo e, em 14 de dezembro, em Brasília, foi oficialmente constituído o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL).
2007: Sua sede foi estabelecida em Montevidéu, Uruguai, iniciando a etapa de transição com 18 parlamentares por país, nomeados pelos Congressos Nacionais.
2007 – 2015: Houve avanços na eleição direta de parlamentares, com o Paraguai como o primeiro país a implementá-la (2007) e a Argentina (2015), elegendo seus 43 representantes.
2009: Foi estabelecida a proporcionalidade atenuada, que ampliou a representação dos Estados Partes.
2013 – 2014: A Venezuela foi legalmente incorporada e depois como membro pleno do MERCOSUL.
2017: Suspensão da Venezuela do MERCOSUL
2019: Formação da Frente Regional contra a Fome e a Desnutrição
2023: A partir das Eleições Gerais deste ano, o Paraguai reelege indiretamente seus parlamentares, por meio da nomeação do Congresso Nacional.
2024: A Bolívia foi legalmente incorporada e depois como membro pleno do MERCOSUL.
2025: Inauguração da sede do PARLASUL em Montevidéu, Uruguai.
Desde a sua primeira sessão plenária, em maio de 2007, o Parlamento aprovou declarações políticas, recomendações políticas e promoveu audições públicas sobre questões fundamentais de integração. Ao longo do tempo, estabeleceu-se como a casa de representação popular do MERCOSUL, refletindo o pluralismo político e fortalecendo a democracia regional.
Presidências do Parlamento do MERCOSUL
Documentos de referência
Conscientes de que o Parlamento do MERCOSUL, com uma representação adequada dos interesses dos cidadãos dos Estados Partes, representa uma contribuição para a qualidade e o equilíbrio institucional, apresentamos a seguir os Documentos de Referência para a criação e funcionamento do Parlamento do MERCOSUL.
