Realizou-se na cidade de San Miguel de Tucumán, República Argentina, no dia 30 de junho de 2008, a XXXV Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, com a presença das Delegações da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Em dita instância as delegações dos distintos países realizaram um balance do estado de situação do processo, destacando os progressos verificados no semestre nas diversas áreas da agenda do MERCOSUL e identificando aquelas nas que devem realizar-se esforços adicionais para produzir maiores avances. Coincidindo na necessidade de procurar alternativas e soluções às diferentes inquietudes dos Estados Partes.
O Conselho Mercado Comum (CMC) destacou a importância de concluir durante a Presidência Pro Tempore Brasileira, as negociações do Código Aduaneiro do MERCOSUL e do mecanismo de distribuição da renda aduaneira.
O CMC destacou além do mais a consolidação do FOCEM como instrumento para a redução das assimetrias no MERCOSUL. En tal sentido, aprovou cinco novos projetos apresentados pelo Paraguai, além de dar um passo adicional no aperfeiçoamento operativo do FOCEM, mediante a aprovação de uma guia de visibilidade y disciplinas para os processos licitatórios, matérias ambas que deverão observar os projetos beneficiados com recursos do Fundo.
As delegações se congratularam com a aprovação da Decisão Nº 12/08 “Programa de Integração Produtiva” e Nº 13/08 “Fundo MERCOSUL de Apoio às Pequenas e Medias Empresas”. Estas iniciativas contribuirão para fortalecer o MERCOSUL no desenvolvimento de sua competitividade a escala regional.
O Conselho Mercado Comum recebeu as propostas tentativas apresentadas pelo Brasil para o “Programa de Intensificação e Complementação Automotiva no Âmbito do MERCOSUL” e para o “Programa MERCOSUL de Desenvolvimento de Provedores para o Setor de Petróleo e Gás”. Tais propostas foram elaboradas em base aos resultados das reuniões realizadas em São Paulo e Rio de Janeiro nos dias 13 e 14 de março de 2008, respectivamente.
Assim mesmo, o CMC congratulou-se pela introdução de uma sessão ampliada do Conselho Mercado Comum que, mediante a participação de Ministros de outras áreas, dará maior visibilidade à agenda social e política do MERCOSUL.
Finalmente, as delegações manifestaram sua satisfação pelos resultados obtidos no âmbito do relacionamento externo do bloco, em especial pela subscrição dos Acordos Marco com o Reino Hachemita da Jordânia no qual se estabelecem mecanismos para a negociação de uma Área de Livre Comercio.
Também com a República de Turquia, neste caso estabelece os mecanismos que possibilitarão a negociação de una Área de Livre Comercio.
Além da conclusão das negociações do Acordo de Preferências Arancelarias Fixas com a Southern African Customs Union (SACU).
Na XXXV reunião do Conselho Mercado Comum recebeu-se com beneplácito a presença da Chanceler do México.
