A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL se reunirá em Brasília, capital do Brasil, na próxima quinta-feira, dia 4 de setembro de 2008, numa Audiência Pública para realizar um Relatório de Direitos Humanos no MERCOSUL. A reunião será na Sala de Sessões do Senado Federal Brasileiro.
A elaboração desse relatório está prevista no Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (Art 4.3) que define que o PARLASUL deverá elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes, levando em consideração os princípios e as normas do MERCOSUL. Dentre as áreas temáticas abordadas nesse relatório devem estar o estado da situação legislativa no país, o cumprimento dos tratados assinados e os direitos humanos básicos.
Parlamentares já se reuniram no Paraguai
No último dia 26 de agosto a Comissão realizou a Audiência Pública em Assunção para elaborar o Relatório de Direitos Humanos naquele país. Segundo o artigo 76 do Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL é competência dessa Comissão elaborar o relatório anual sobre o estado dos Direitos Humanos nos Estados Partes.
Além da Audiência Pública os integrantes de uma Comissão Especial no âmbito da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do PARLASUL formada para estudar as denúncias do Movimento Camponês Paraguaio (MCP) receberam, em Assunção, aos representantes de dito movimento e aos Fiscais do Estado Paraguaio responsáveis por apurar a denúncia.
De acordo com o MCP, mais de cem lideres camponeses do país foram assassinados e estes casos ficaram impunes.
A Comissão Temporária composta pelos parlamentares argentinos Arturo Vera e Juan Manuel Irrazabal; pelos brasileiros Geraldo Thadeu e Geraldo Mesquita Junior; pelos paraguaios Mirtha Palacios e Federico Gonzales Quintana e pelos uruguaios Rafael Michelini e Adriana Peña terá 90 dias para levar ao Plenário o relatório a respeito das denúncias.
