O Parlamento do MERCOSUL na sua IV Sessão Extraordinária, acontecida nesta quinta-feira 18 de dezembro, aprovou o Projeto de Recomendação apresentado pelo parlamentar brasileiro Romeu Tuma.
Neste Projeto de Recomendação, manifesta-se a necessidade que existe de promover e melhorar as condições das pessoas com deficiências, citando-se a Declaração dos Direitos Humanos (1948), assim como sucessivas Convenções e Recomendações efetuadas pela ONU (1971,1975 y 2008).
Em relação com o anterior, advoga-se por uma evolução nas legislações nos quatro países do MERCOSUL, através da criação de um Grupo de Trabalho por parte do Conselho do Mercado Comum no marco do âmbito da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RADDHH), procurando a tomada de medidas políticas e administrativas de intercâmbio entre os parlamentos dos países do MERCOSUL, para que en forma conjunta se desenvolva um Programa do MERCOSUL de Acessibilidade e Valoração das Pessoas com Deficiências.
Antecedentes
Pelos direitos das pessoas com deficiência
Atualmente existem mais de 650 milhões de pessoas que vivem com alguma deficiência. Pensando nisso o Parlamento do MERCOSUL aprovou, na XIV Sessão Plenária, a proposta de recomendação apresentada pela parlamentar argentina Mabel Hilda Müller para impulsionar nos Estados Partes do MERCOSUL a assinatura e ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas no dia 13 de dezembro de 2006.
Segundo Müller as pessoas com deficiência constituem a minoria mais numerosa e mais desfavorecida do mundo. “Em todas as regiões do mundo, em cada um dos países do mundo, as pessoas com deficiência vivem com freqüência a margem da sociedade, privadas de algumas das experiências fundamentais da vida”, explica a parlamentar.
O texto da proposta diz que se calcula que entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% está constituído pelas que têm deficiência; 98% das crianças com deficiência dos países em desenvolvimento não freqüentam a escola; 30% das crianças de rua em todo o mundo vivem com deficiência e a taxa de alfabetização de adultos com deficiência chega a apenas 3% e em alguns países chega a 1% no caso das mulheres deficientes. “A deficiência pode ser resultado da pobreza, já que as pessoas com deficiência sofrem com freqüência discriminação e marginação”, concluiu Müller.
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove e protege os direitos humanos das pessoas com deficiência na vida econômica, social, política, jurídica e cultural. Pede um tratamento não discriminatório e igualdade de acesso a justiça nos trâmites administrativos, na educação, na atenção da saúde, no lugar de trabalho, na vida familiar, nas atividades culturais e esportivas e na participação da vida política e pública.
Neste Projeto de Recomendação, manifesta-se a necessidade que existe de promover e melhorar as condições das pessoas com deficiências, citando-se a Declaração dos Direitos Humanos (1948), assim como sucessivas Convenções e Recomendações efetuadas pela ONU (1971,1975 y 2008).
Em relação com o anterior, advoga-se por uma evolução nas legislações nos quatro países do MERCOSUL, através da criação de um Grupo de Trabalho por parte do Conselho do Mercado Comum no marco do âmbito da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RADDHH), procurando a tomada de medidas políticas e administrativas de intercâmbio entre os parlamentos dos países do MERCOSUL, para que en forma conjunta se desenvolva um Programa do MERCOSUL de Acessibilidade e Valoração das Pessoas com Deficiências.
Antecedentes
Pelos direitos das pessoas com deficiência
Atualmente existem mais de 650 milhões de pessoas que vivem com alguma deficiência. Pensando nisso o Parlamento do MERCOSUL aprovou, na XIV Sessão Plenária, a proposta de recomendação apresentada pela parlamentar argentina Mabel Hilda Müller para impulsionar nos Estados Partes do MERCOSUL a assinatura e ratificação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas no dia 13 de dezembro de 2006.
Segundo Müller as pessoas com deficiência constituem a minoria mais numerosa e mais desfavorecida do mundo. “Em todas as regiões do mundo, em cada um dos países do mundo, as pessoas com deficiência vivem com freqüência a margem da sociedade, privadas de algumas das experiências fundamentais da vida”, explica a parlamentar.
O texto da proposta diz que se calcula que entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% está constituído pelas que têm deficiência; 98% das crianças com deficiência dos países em desenvolvimento não freqüentam a escola; 30% das crianças de rua em todo o mundo vivem com deficiência e a taxa de alfabetização de adultos com deficiência chega a apenas 3% e em alguns países chega a 1% no caso das mulheres deficientes. “A deficiência pode ser resultado da pobreza, já que as pessoas com deficiência sofrem com freqüência discriminação e marginação”, concluiu Müller.
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove e protege os direitos humanos das pessoas com deficiência na vida econômica, social, política, jurídica e cultural. Pede um tratamento não discriminatório e igualdade de acesso a justiça nos trâmites administrativos, na educação, na atenção da saúde, no lugar de trabalho, na vida familiar, nas atividades culturais e esportivas e na participação da vida política e pública.
