Na XVIII Sessão Ordinária, realizada no último dia 18 de maio, o Plenário aprovou a Proposta de Recomendação, de autoria do Parlamentar brasileiro Aloizio Mercadante, em que o Parlamento recomenda ao Conselho do Mercado Comum (CMC) instar os Estados Partes e Associados do MERCOSUL, a tomar as medidas internas necessárias para agilizar e concretizar o livre trânsito de pessoas e a regularização de imigrantes no âmbito do bloco. A Recomendação já contava com o relatório favorável da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais.
A Recomendação aprovada também busca promover a ratificação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em 6 de dezembro de 2002, que está pendente de incorporação pelo Paraguai.
Dita Recomendação pretende a construção de um verdadeiro Mercado Comum, já que com o livre trânsito das pessoas se concretiza socialmente o processo de integração e cria bases estáveis para a consolidação do bloco.
A Recomendação aprovada também busca promover a ratificação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em 6 de dezembro de 2002, que está pendente de incorporação pelo Paraguai.
Dita Recomendação pretende a construção de um verdadeiro Mercado Comum, já que com o livre trânsito das pessoas se concretiza socialmente o processo de integração e cria bases estáveis para a consolidação do bloco.
