Frente Parlamentar contra a Fome do PARLASUL impulsiona agenda regional sobre rotulagem de alimentos
No âmbito da 107ª Sessão Ordinária do Parlamento do MERCOSUL, a Frente Parlamentar contra a Fome do PARLASUL, presidida pelo Parlamentar Matías Sotomayor, realizou uma reunião de trabalho voltada ao avanço de uma estratégia regional sobre rotulagem frontal de alimentos baseada em evidências científicas e em padrões de proteção dos direitos humanos.
Durante o encontro, realizado em Montevidéu com participação presencial e virtual de parlamentares, especialistas, organizações acadêmicas e representantes da sociedade civil dos países do MERCOSUL, foi informada a aprovação de uma Declaração de promoção de uma Lei Regional de Rotulagem Frontal de Alimentos no bloco, inspirada nos padrões da Lei de Promoção da Alimentação Saudável da Argentina. Também foi aprovado o apoio institucional ao XVII Congresso Argentino de Graduados em Nutrição.
A jornada esteve centrada na análise dos desafios de harmonização normativa no MERCOSUL e na necessidade de evitar retrocessos regulatórios que afetem o direito à alimentação adequada. Nesse sentido, os participantes coincidiram em que qualquer processo regional deve manter padrões elevados e políticas públicas baseadas em evidências científicas independentes, especialmente em matéria de saúde pública e proteção das infâncias.
Representantes da Federação Argentina de Graduados em Nutrição (FAGRAN), Fundação Interamericana do Coração (FIC Argentina), Fundação SANAR, Fundeps, Instituto O’Neill da Universidade de Georgetown e dos Observatórios do Direito à Alimentação da Argentina, Uruguai e Brasil apresentaram pesquisas, estudos comparativos e análises jurídicas vinculadas ao impacto da rotulagem frontal na prevenção de doenças não transmissíveis e no acesso à informação clara para os consumidores.
Entre os principais temas debatidos destacaram-se a importância de preservar o perfil de nutrientes recomendado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o impacto do consumo de produtos ultraprocessados em crianças e adolescentes, a necessidade de fortalecer ambientes escolares saudáveis e os riscos de que processos de harmonização comercial impliquem retrocessos em matéria de direitos. Além disso, os especialistas ressaltaram que o sistema argentino de rotulagem frontal constitui atualmente um dos padrões mais fortes da região em termos de evidência científica, visibilidade e acesso à informação.
Durante a reunião também foi abordada a necessidade de fortalecer a articulação regional entre organizações da sociedade civil, universidades e organismos internacionais, com o objetivo de construir uma posição comum no MERCOSUL que priorize a saúde pública e a segurança alimentar.
Como próximas ações, a Frente Parlamentar contra a Fome acordou impulsionar um workshop regional sobre o perfil de nutrientes da OPAS e elaborar um relatório técnico com as contribuições surgidas da reunião, para ser apresentado no âmbito parlamentar regional e compartilhado com organismos internacionais como a FAO. Além disso, prevê-se dar continuidade ao debate sobre harmonização normativa e proteção do direito à alimentação em futuras reuniões do bloco.